Mello e Souza & Associados
 
 
Exigência de tributos por meios ilegais
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A crise da crise da ação cautelar inominada
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Tutela cautelar: retorno às origens
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21/01 - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a fianç [...]
14/01 - Camelódromo e Direto do Campo em Florianópolis serão devolvidos à União
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05/01 - Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva c [...]
29/12 - Superior Tribunal de Justiça garante em repetitivo que depositário infiel não sofre prisão civil
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou o [...]
23/12 - Receita está a um voto de conseguir quebra de sigilo
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16/12 - Vítima de atropelamento vai receber indenização por dano estético e pensão vitalícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, o pedido de [...]
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